10 mudanças na Nova Previdência que afetam seus direitos trabalhistas

10 mudanças na nova previdência que podem afetar diretamente seus direitos trabalhistas

A Reforma da Previdência tem sido amplamente discutida e divulgada nos meios de comunicação. Mas você sabe como ela pode te afetar? Descubra a seguir e se informe!

É muito provável que você tenha se deparado nos últimos tempos com uma série de notícias sobre a Reforma da Previdência, não é mesmo?

A proposta de “reformar” a Previdência no Brasil é uma discussão antiga, isso porque, verdadeiramente se faz necessário uma reestruturação nos instrumentos legais sobre o assunto, pois os mesmos já não atendem as especificidades trabalhistas da atualidade.

Porém, foi no governo de Michel Temer que a proposta ganhou as dimensões atuais e agora, o atual governo de Jair Bolsonaro está dando continuidade no trabalho iniciado pelo seu antecessor.

O grande problema da Reforma da Previdência que vem sendo discutida é que ela atinge de forma negativa as classes sociais mais baixas e, para um país com intensa desigualdade social, a proposta é negativa em diversos pontos.

Descubra a seguir 10 mudanças na “Nova Previdência” que podem atingir diretamente seus direitos trabalhistas e se informe sobre o tema!

10 mudanças na Nova Previdência

O que é a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência no Brasil é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) que busca fazer profundas alterações na legislação previdenciária do país.

10 mudanças na Nova Previdência que seus direitos trabalhistas

  1. Pensão por morte

Atualmente, quando um ente da família vem a falecer e há pessoas que dependiam diretamente dos seus ganhos, a família recebe o salário integralmente, com a Reforma da Previdência, o benefício será de 50% do valor total;

  1. PIS/ PASEP- Abono Salarial

O PIS/PASEP é um abono salarial recebido anualmente pelos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, com a Reforma da Previdência, irá receber o benefício somente os trabalhadores que recebem até um salário mínimo;

  1. Aposentaria por tempo de contribuição

Atualmente, o trabalhador brasileiro se aposenta por critérios pré-definidos de acordo com sua profissão, com a Reforma da Previdência, será extinto a chama aposentadoria por tempo de contribuição.  Será possível somente a aposentadoria por idade, 65 anos para homens e 62 para mulheres, desde que tenham contribuído por no mínimo 20 anos.

  1. Aposentadorias especiais

Atualmente, algumas categorias de profissionais se aposentam em tempo menor do que outras, considerando seu desgaste físico ou mental, como é o caso daqueles que exercem atividades insalubres. Com a nova proposta, todos os profissionais se aposentarão por idade, colocando em risco a integridade física e psicológica destes profissionais.

  1. Trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais são considerados na atualidade como “segurados especiais” e podem se aposentar com 60 anos (55 no caso das mulheres) apenas comprovando que exercem atividade no campo, com a Reforma, os mesmos terão de contribuir com alíquota de 5% e somente poderão se aposentar por idade e caso tenham contribuído.

  1. Benefícios Assistenciais

Atualmente idosos e deficientes que nunca contribuíram possuem direito a um benefício assistencial (conhecido como LOAS), com a Reforma, somente receberão esse beneficio após os 70 anos de idade e o beneficio não será vinculado ao salário mínimo (será vinculada a inflação);

  1. Aumento da Contribuição

Atualmente o desconto dos salários de servidores públicos é de 11%, com a reforma, a alíquota subirá para 14%;

  1. Acumulação de benefícios

Atualmente é possível acumular mais até dois benefícios previdenciários, por exemplo, pensão por morte e aposentadoria. Com a Reforma, deverá ser escolhido apenas 1 beneficio.

  1. Aposentadoria integral

Atualmente, quem se aposenta por idade, recebe no mínimo 1 salário mínimo, mesmo que não tenha contribuído pelo tempo pré-estabelecido. Com a Reforma, o beneficio será proporcional ao tempo de contribuição.

Ou seja, pessoas de baixa renda podem receber um valor menor que um salário mínimo durante a velhice, o que é insuficiente, principalmente por conta dos altos gastos médicos;

  1. Aposentadoria por invalidez

Atualmente, a aposentadoria por invalidez é equivalente a 100% da média salarial, com a Reforma da Previdência esse valor cai para 50% mais 1% por cada ano de contribuição (limitado a 100%). Somente nos casos de acidente no trabalho que o valor é fixado em 100%.

Por exemplo, se uma pessoa perdeu a capacidade de andar em um acidente automobilístico e contribui por 3 anos, ela receberá apenas 53% da sua média salarial.

Se você se sofresse um acidente hoje, qual seria o valor do seu benefício?

Porque você deve desconfiar da Reforma da Previdência?

De fato, os esforços do atual governo para aprovar a Reforma da Previdência são inúmeros.

Além disso, há uma pressão muito forte para que o mesmo seja aprovado, por exemplo, o Ministro da Educação mencionou que se a proposta fosse aceita poderia rever o contingenciamento dos cortes nas Universidades e Institutos Federais do País.

Outro exemplo claro é que atualmente o agronegócio e os grandes bancos têm sido amplamente apoiados pelo governo e suas dívidas têm sido perdoadas. A título de exemplo, a dívida do agronegócio ultrapassa R$ 15,3 bilhões, enquanto que a dívida de grandes bancos ultrapassam R$ 124 bilhões (sem considerar de outras empresas como a Vale e a JBS, por exemplo).

Ou seja, para um país que alega estar “quebrado” e que “não tem condições de arcar com os seus gastos”, perdoar ou dividir estas dívidas em inúmeras vezes não parece uma estratégia eficaz.

Quais são os mais prejudicados com a Reforma da Previdência?

Os mais prejudicados são: as mulheres, os trabalhadores rurais, os profissionais sem registro em carteira e as pessoas de baixa renda.

Um agravante é que em concomitância com a Reforma da Previdência, tem-se a Nova Lei Trabalhista, os altos índices de desemprego, o crescimento de atividades informais no país e a fragilização das relações de trabalho.

Existe um déficit da Previdência Social no Brasil?

Uma das principais justificativas dadas pelo Governo para que a Reforma da Previdência seja aprovada é sobre o possível déficit da Previdência Social do país.

No entanto, esse déficit foi feito considerando apenas os recursos arrecadados com as contribuições dos trabalhadores e não é só tal valor que deve garantir o pagamento destes benefícios.

O déficit não existe se considerar o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as dividas das empresas ao INSS.

O que você pode fazer?

Se você discorda da Reforma da Previdência ou da Nova Previdência totalmente ou parcialmente, você deve exercer sua cidadania e comunicar os representantes eleitos para que revejam a proposta, principalmente aqueles que você elegeu.

Você pode mandar e-mail para eles ou participar de pesquisas de opinião divulgadas pelo Congresso Nacional.



Leave a Reply