TJSP: Consulta de processo, Cadastro e Telefone

Precisa de maiores informações sobre o andamento do seu processo e não sabe como fazer isso? Através do eSAJ TJSP, é possível realizar esse tipo de consultas entre outras. Saiba mais.

Uma coisa é certa, em algum momento da vida vamos precisar nos dirigir até algum fórum, independente do motivo. Saber como funciona algum dos serviços prestados pelo TJSP é fundamental para nos ajudar nesses momentos. A seguir, listamos algumas informações, como consultas de processos, como emitir certidões e outros serviços prestados pelo TJSP.

TJSP eSAJ: Quais  serviços  são encontrados no portal

O TJSP oferece diversos serviços através do portal eSAJ para solucionar, facilitar a troca de informações e agilizar o andamento de processos no ambiente virtual, feito especialmente para advogados, cidadãos e funcionários da justiça.

Neste portal encontra – se os seguintes serviços:

  • Consultas processuais – Acesso a informações e acompanhamento do andamento de processos de Primeiro e Segundo Grau;
  • Serviços Requisitórios – O devedor tem acesso aos requisitórios e mapas orçamentários de sua entidade devedora;
  • Consultas de Jurisprudência – Canal destinado para pesquisa simples e avançadas de informações acerca das jurisprudências de Segundo Grau;
  • Biblioteca – Espaço para consultar acervo bibliográfico, normas, súmulas e ementários de jurisprudência;
  • Certidões – Solicitação de cadastro de pedidos e conferências de certidões de primeiro e segundo grau;
  • Conferência de documento digital;
  • Peticionamento eletrônico – Setor voltado para protocolos e consultas de petições iniciais e intermediárias de Primeiro e Segundo grau, e do Colégio Recursal Central da Capital;
  • Solicitação de conciliação;
  • Contratos – Consulta aos contratos e convênios da Secretaria de Administração;
  • Diário da Justiça Eletrônico;
  • Push – Mecanismo que permite ao advogado receber as informações referentes à movimentação dos processos via e-mail;
  • Corregedoria – Local para realizar consulta aos pareceres e decisões da Corregedoria Geral da Justiça;
  • Consulta de julgados de 1º Grau – Portal destinado à realização de pesquisa sobre processos de primeiro grau julgados.

Como Fazer a consulta de processos físicos (VEC)

A modernização de procedimentos também chegou ao TJSP, hoje, todos os processos são eletrônicos, facilitando ainda mais seu andamento e o serviço de advogados e serventuários da justiça.

Mesmo assim, é possível realizar a pesquisa do andamento um processo físico através do site, de forma simples. Já no site do TJSP, clique no menu “processos” e selecione “Consulta processual”, em seguida, clique em “VEC – Processos Físicos”. Você pode realizar a consulta através do número do processo, RG, Nome ou número de controle VEC.

TJSP

Como fazer a consulta de processos de 1º grau

Os processos de primeiro grau são a porta de entrada ao judiciário, grande parte das pessoas que ingressam com uma ação são julgados por um juiz de Direito de primeira instância, o qual profere a sentença.

Para consultar o seu processo de primeiro grau pelo site do TJSP, é fácil:

  • Acesse o site do TJSP;
  • Clique no menu “Processo”;
  • Selecione “Consulta Processual”;
  • Agora, clique no quadro escrito “Consulta Processual”;
  • Em seguida, clique na opção “Consulta de Processos de 1º Grau”;
  • Selecione o foro em que está o seu processo;
  • Agora, selecione o modo de pesquisa. Você pode pesquisar por número do processo, nome da parte, documento da parte, nome do advogado, entre outras opções;
  • Por último, digite o dado necessário conforme o modo de pesquisa escolhido e clique em pesquisar.

Certidão TJSP:

Através do portal eSAJ do TJSP, é possível solicitar e emissão de certidões como: execuções criminais para fins eleitorais, distribuição de ações criminais, distribuição cível em geral de até 10 anos ou mais, certidão criminal para fins eleitorais, entre outras.

Como emitir

Para emitir uma certidão no TJSP é simples. Basta entrar no eSAJ,  através do menu “Processos” selecione  a opção “certidões”, clique em cadastro de pedido de certidão.  Em seguida, selecione o modelo que precisa, digite o e-mail atualizado e clique em enviar. As certidões são emitidas em até cinco dias úteis a partir do cadastro.  As certidões para fins eleitorais devem ser disponibilizadas em até duas horas após o pedido eletrônico, caso isso não ocorra, procure o fórum local.

TJSP telefone

Mediante qualquer dúvida ou necessidade de contatar o TJSP, você pode faze – lo através do telefone. Para isso, é necessário consultar o número do fórum onde o seu processo tramita.

No site do TJSP é possível ter acesso a esse número. Basta clicar no menu “Contatos”, em seguida Telefones, endereços e horários. Selecione “Município” e no campo direito, digite o nome da cidade desejada e clique no ícone da lupa, para que a pesquisa seja realizada.

TJSP  endereços

Assim com o telefone, o endereço do TJSP mais próximo de você também pode ser encontrado no site.  Basta seguir o mesmo procedimento do tópico anterior. O endereço é exibido juntamente com o número de telefone.

Tabela de custo

Você sabia que no judiciário há custas processuais? Isso mesmo, para a tramitação do processo e todos os procedimentos em torno dele há um valor diferente. Confira quanto custa algumas movimentações no TJSP:

DESCRIÇÃO VALOR
Petições iniciais, reconvenção e oposição de embargos 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição, ou antes do despacho inicial.
Cartas de ordem e cartas precatórias Equivalente a 10 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O valor de cada UFESP é de R$ 26,53. Totalizando R$ 2653,00.
Agravo de instrumento 10 UFESPs + taxa das despesas com porte de remessa e retorno de autos.

O que é escritório digital?

Escritório digital é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional da Justiça juntamente com a OAB, afim de integrar todos os diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros, canalizando todo acesso ao Judiciário em um só lugar.

O que são precatórios

Órgãos administrativos públicos também são alvos de processos e execuções. Após a condenação judicial, municípios, Estados, União, autarquias, fundações e universidades, recebem o precatório, ou seja, a ordem de pagamento de valores devidos expedida pelo Judiciário.

O precatório também segue uma ordem da fatos até o seu respectivo pagamento:

  1. Há a decisão judicial, onde a parte ingressante na ação vence contra o órgão público;
  2. É emitido o precatório com uma numeração específica, pela DEPRE (Diretoria de Precatórios) do TJSP;
  3. A Depre organiza e mantém a lista com a ordem de pagamentos. Existem duas listas: Cronológica, para maiores de 60 anos com decisões acerca de salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Há também a lista preferência, com créditos devido a pessoas com mais de 80 anos, ou portadores de deficiência ou doenças graves;

  1. Ocorre o repasse do valor pelo órgão público;
  2. A Depre calcula o valor para verificar se está atualizado e em conformidade com a sentença;
  3. Por fim, ocorre o depósito do precatório na conta judicial.


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