Como saber se a RAIS foi enviada? Relação Anual de Informações Sociais

A RAIS é documento que deve ser enviado pelo empregador anualmente, caso não ocorra, o empregado e o empregador podem sofrer consequências, saiba mais a seguir!

A legislação trabalhista é repleta de normas e documentos, os quais devem sem cumpridos ao pé da letra, de forma que o empregado e empregador não sejam prejudicados. Um destes documentos é a RAIS, você sabe o que é? Tire suas dúvidas a seguir e se informe.

A RAIS é um formulário que é solicitado ao empregador todos os anos, com os dados fornecidos são criados panoramas nacionais sobre a perspectiva do trabalho e do emprego no país.

Estes panoramas apresentam à sociedade e aos órgãos públicos informações sobre novos empregos, demissões, atividades encerradas, setores que mais contrataram e etc.

Tais informações são úteis até mesmo para os empreendedores, por exemplo, alguém que pensa em abrir uma empresa prestadora de serviço, pode consultar estes dados para conhecer o mercado no ano anterior.

Mas o que acontece se não for enviada? Quais são as consequências? Como o trabalhador pode saber se a RAIS da empresa em que trabalha foi enviada? Tire essa e outras dúvidas logo abaixo.

O Que é RAIS

RAIS é a abreviação de Relação Anual de Informações sociais, neste documento/ formulário é inserido informações socioeconômicas dos trabalhadores no país. Trata-se de uma exigência disposta em lei do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dito isso, você deve estar se perguntando “quem envia a RAIS?”. Pois bem, ela  deve ser enviada pelo empregador que fez uso da mão de obra no ano base (ano base de 2019 é 2017, por exemplo).

Porém, caso o empregador não envie sofrerá as devidas punições e pode inclusive prejudicar o trabalhador.

A RAIS é uma exigência antiga, foi criada em 1975 com o Decreto Nacional nº 76.900. Este mesmo decreto estabelece os objetivos, os critérios e as formas com que as informações são apresentadas.

De forma geral, a é importante em diversos aspectos para o país.

Como saber se a RAIS foi enviada: Consulta RAIS Trabalhador

Para o trabalhador tomar conhecimento se sua RAIS foi ou não enviada pelo seu empregador, ele deve fazer a consulta trabalhador. Para tanto, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o seguinte endereço: http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_lista.jsf;jsessionid=Z-Qx3yhCjNv+ifqBTL1BYtfu.4;
  2. Inserir o número de seu PIS/PASEP;
  3. Digitar corretamente o código da imagem (verificação de segurança);
  4. Clicar em “avançar”;
  5. Em seguida será aberta uma nova janela onde deverão constar todos os dados da empresa e do trabalhador;
  6. Caso isso não ocorra ou haja divergências nas informações, entre em contato imediatamente com o seu empregador.

Como declarar

Para declarar é necessário utilizar o GDRAIS 2018, disponível para download aqui. A entrega somente poderá ser feita online, após 3-4 dias fica disponível a declaração de entrega para impressão.

Em caso de RAIS negativa, o empregador deve preencher formulário próprio disponível aqui.O Que deve ser informado :

Na RAIS devem ser informados os seguintes dados:

  • Dados da empresa (CNPJ, endereço, atividades, número de funcionários, entre outros); e
  • Dados do trabalhador (documentos pessoais, número do PIS/PASEP, função exercida, entre outros).

Como saber se a RAIS foi enviada

O Que acontece se houver problemas?

Caso ocorram problemas com o empregador e o empregado sofreram prejuízos, principalmente econômicos.

O empregador está sujeito à multa caso ocorra omissão de informações ou informações falsas ou inexatas, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 7.998 de 1990. Os valores são a partir de R$ 425,64 acrescidos de R$ 26,30 por empregado omitido ou informação incorreta.

Já o emprega fica impedido de receber seu PIS/PASEP, uma gratificação concedida anualmente aos trabalhadores.

RAIS Negativa, o que é?

Outra dúvida comum no assunto é sobre a negativa, solicitada aos empregadores que não utilizaram mão de obra no ano base.

Muitos empregadores acreditam que não precisam enviar , caso não tenham tido funcionários no ano base, essa crença é totalmente errônea e pode acarretar em prejuízos financeiros à empresa.

A RAIS negativa é similar a RAIS “normal”, o que difere uma da outra é que os dados enviados na RAIS negativa são somente os da empresa, tendo em vista a ausência de funcionários.

Assim como, a negativa também subsidia informações para um panorama nacional, desta forma, possui a mesma importância e deve ser enviada corretamente ao MTE.

Está isento de enviar a negativa somente os empreendedores inscritos no MEI (Micro empreendedor individual) que não usufruíram de mão de obra externa no ano-base.

Qual a relação entre RAIS e PIS

Como já mencionado, os dados fornecidos pela subsidiam a tomada de decisão dos órgãos públicos, de forma a atender as necessidades do país. Além disso, essas informações são usadas para controlar os registros do FGTS, bem como identificar os trabalhadores que possuem direito ao PIS/PASEP (uma forma de organizar o orçamento e direciona-lo de forma adequada).

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