O que é PLR, Como calcular PLR – Participação nos Lucros e Resultados

Já ouviu falar em PLR (Participação nos Lucros e Resultados)? Saiba nessa artigo como funciona esse benefícios e quais empresas dão direito a ele.

O que é PLR

Esse programa é um mecanismo não obrigatório, desde que não esteja previsto no acordo coletivo, convenção coletiva, contrato de trabalho ou regulamento da empresa, regido pela lei 10.101/00 e prevê a participação dos empregados nos lucros ou resultados obtidos pela empresa, como forma de incentivo à produtividade, termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição.

As empresas dó serão obrigadas a fornecer o benefício se houver previamente uma estipulação de um programa com seus empregados e que sejam assistidos por seu sindicato. O estabelecimento é facultativo, porém, salutar às relações trabalhistas

A participação nos lucros ou resultados, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo. Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Como funciona a Participação nos Lucros e Resultados

A lei foi regulamentada em 2000 e funciona da seguinte maneira: conforme as metas estabelecidas são atingidas e o resultado da empresa é alcançado por todos os envolvidos no processo, o pagamento é feito, de acordo com a participação de cada um nos resultados ou dividido igualitariamente.

Como calcular

Não há um cálculo padrão para se chegar ao valor da PLR, sendo que cada empresa pode adotar um método, de acordo com o estipulado pela convenção coletiva de trabalho.

PLR quando é pago?

O pagamento acontece normalmente no começo e meio de cada ano,  porém, não há estipulação legal para a data do pagamento da PLR. Só é vedado por lei que o pagamento seja feito em mais de duas parcelas. A data do pagamento é estipulada na convenção coletiva de cada categoria.

PLR

Quanto é a PLR do Banco do Brasil

O Banco do Brasil pagou a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados – PLR de 2018, no dia 7 de março deste ano. O Banco do Brasil lucrou R$13,5 bilhões em 2018, um crescimento de 22,2% com relação ao mesmo período de 2017. Segundo o banco, esse resultado se deve principalmente pela redução das despesas de provisão de crédito (-19,3%), pelo aumento das rendas de tarifas (+5,7%), que cresceram acima da inflação e pelo controle de custos, que caíram mais que a inflação.

Pela regra geral da PLR, cada bancário tem direito a 90% do salário, mais valor fixo de R$ 2.355,76. Caso o montante não atinja 5% do lucro líquido dos bancos o valor será elevado até o limite individual de 2,2 salários. Tem também a parcela adicional, com distribuição linear de 2,2% do lucro líquido anual dos bancos, com teto de R$ 4.711,52. O pagamento é feito em duas parcelas.

Quanto é a PLR da Petrobras

A diretoria da Petrobras anunciou aos empregados que não vai mais pagar participação no lucro (PLR) a partir de 2020. O benefício será incorporado a um novo programa de remuneração variável, que apenas será distribuído nos anos em que a empresa registrar lucro de pelo menos R$ 10 bilhões.

Confira:

Quanto é a PLR do Bradesco

O Bradesco pagou em 6 de fevereiro a segunda parcela da PLR e também informou que pagará o teto da PLR (a regra majorada, que é 2,2 salários com teto de R$ 27.802,48) e o teto da parcela adicional, que é R$ 4.711,52, descontando a primeira parcela da PLR que já foi paga em setembro de 2018.

PLR Caixa

Parcela regra básica da CAIXA, correspondente a 90% do remuneratório de cada empregado, vigente em 1º de setembro de 2018, acrescida do valor fixo de R$ 2.355,76, limitado ao teto individual de R$ 12.637,50.

Parcela regra adicional correspondente a 2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, dividido pelo número total de empregados elegíveis, de acordo com as regras definidas no presente acordo, em partes iguais, até o limite individual de R$ 4.711,52.

PLR Social equivalente a 4% do lucro líquido, apurado no exercício de 2018, distribuídos de forma linear, proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, para todos os empregados, conforme regras estabelecidas no Acordo Coletivo de Trabalho e vinculada ao desempenho de indicadores da empresa e em programas de governo.
A soma da PLR Regra Fenaban e PLR Social resulta na PLR Total que cada empregado receberá, sendo que 50% desse valor será pago em 20 de setembro de 2018, a título de adiantamento da PLR/2018, e o restante até 31 de março de 2019.

Para o exercício de 2019:

Funcionará a mesma regra, mas os valores serão corrigidos em 1º de setembro de 2019 pelo INPC/IBGE acumulado de setembro de 2018 a agosto de 2019, acrescido de 1%, ou seja, 1% de aumento real.

A título de adiantamento da PLR/2019, a Caixa pagará, até 20 de outubro de 2019, 50% do valor devido a cada empregado e o restante até 31 de março de 2020.

Qual a incidência do IR sobre PLR

A partir de 1º de janeiro de 2013 (como já havia sido estabelecido pela Medida Provisória 597/2012), para efeito da apuração do imposto sobre a renda, a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa será integralmente tributada de forma exclusiva, com base na tabela progressiva constante abaixo (válida para 2017), de acordo com o art. 6º da Instrução Normativa RFB 1.558/2015.

Valor do PLR Anual (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.677,55
De 6.677,56 a 9.922,28 7,5 500,82
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,38 27,5 3.051,53

Qual a diferença entre PLR e PPR

PPR é a sigla para Programa de Participação nos Resultados, ou seja, um plano cujo objetivo é premiar os colaboradores pelo atingimento de metas preestabelecidas. Portanto, observe que o PPR está atrelado à metas e objetivos concretos, não se relacionando ao lucro da empresa. Ao contrário da PLR, cuja condição para seu pagamento a empresa deve, além de atingir a meta, deverá obter lucro, pois a distribuição do valor entre os empregados será feita com parte do lucro da empresa.

Resumindo, a PPR https://valorcrucial.com.br/ppr-seguran%C3%A7a-do-trabalho.html é paga pelo atingimento de METAS, independente da lucratividade ou não da empresa. Enquanto a PLR é atrelada aos lucros.

A participação nos lucros e resultados integram a remuneração?

A PLR é uma remuneração variável que não integra a remuneração normal do empregado. Inclusive a PLR é uma das formas mais comuns de as empresas desonerarem sua folha de pagamentos, visto que não há incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários sobre os valores dessa remuneração variável.

Como implantar o programa

Para implantar a política de PLR a empresa deve seguir as seguintes etapas:

  • Definir a equipe de desenvolvimento do programa;
  • Estabelecer metas (hora do plano de metas);
  • Definir indicadores de desempenho;
  • Acordar com o sindicato;
  • Divulgação aos colaboradores;

Se o empregado demitido antes do pagamento da PLR ainda tem direito a receber?

O empregado tem direito a PLR proporcional ao período que trabalhou, por exemplo, se o mesmo foi desligado da empresa no mês 06/2018 ele terá direito a metade da PLR do ano de 2018.

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  1. Carla

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