IOF: Imposto sobre Operações Financeiras

Confira o que é, calculo e Tabela sobre IOF: Imposto sobre Operações Financeiras

A quantidade de impostos pagos pelo povo brasileiro é uma das maiores do mundo. Por isso é importante conhecer os impostos que mais impactam nossas operações diárias e saber e por que estão sendo cobrados. Entre eles um dos mais comuns é o IOF, você sabe do que se trata? Esse artigo contém um guia básico para entendimento do IOF.

O que é IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seu nome completo é Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, é um tributo federal que incide sobre, como seu nome diz, operações financeiras.

O IOF era previsto na Constituição de 1988 e foi implementado, da forma como está hoje, em 1994, por Itamar Franco. “O IOF foi criado com a intenção de controlar o mercado financeiro, em um momento em que era muito comum fazer aplicações e sacá-las poucas horas ou poucos dias depois (especulação)”, disse o auditor fiscal César Roxo, vice-presidente de Assuntos Tributários da Enfim (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Onde incide

De acordo com o Decreto Nº 6.306/2007, o imposto incide sobre operações de crédito, de câmbio, operações de seguro realizadas por seguradoras, operações relativas a títulos ou valores imobiliários, e operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.

Quem paga o IOF

O IOF incide nas operações que são realizadas:

  1. a) por instituições financeiras;
  2. b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
  3. c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.

iof

IOF 2019

Em 04/01/2019, no início do seu governo, o presidente Jair Messias Bolsonaro anunciou que iria elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste).

Porém no mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni alegou que o presidente se equivocou e que o compromisso do novo governo é não aumentar a carga tributária do país. “Não haverá nenhum aumento de impostos”, disse o ministro.

Sendo assim, até o momento, a alíquota do IOF se mantém sem alterações para 2019.

Valor

Para cada tipo de operação financeira cabe um valor de IOF a ser aplicado, tendo um lançamento diário, entretanto, o recolhimento do imposto se faz mensalmente.

Vamos ver a seguir as tarifas para as mais comuns operações financeiras

IOF cartão de crédito

O IOF incide sobre utilização do cartão de crédito em duas situações:

  • Atraso no pagamento da fatura: Há uma alíquota fixa de 0,38% sobre o valor total atrasado, independente do prazo, e uma alíquota de 0,0082% ao dia, até que a conta seja quitada.
  • Compras internacionais: Incide sobre o valor das compras feitas no exterior com cartões, tanto de crédito ou débito. O valor da taxa é 6,38%.

Como parâmetro comparativo, é importante citar que sobre o câmbio, compra e venda de moeda estrangeira é de 1,1% fazendo com que se torne muito mais atrativo para operações no exterior.

IOF em seguros

A alíquota varia de acordo com o tipo de seguro, porém, deve-se estar atento ao contrato pois a alíquota pode atingir índices de 25%.

IOF sobre empréstimos e cheque especial

Para o caso da utilização do cheque especial se aplicam a mesmas alíquotas válidas para o retroativo do cartão de crédito uma alíquota fixa de 0,38% sobre o valor total atrasado, independente do prazo, e uma alíquota de 0,0082% ao dia, até que a conta seja quitada.

Importante ressaltar que alguns bancos oferecem a utilização do cheque especial durante um período sem taxas, porém, deve-se atentar que caso esse período seja excedido, a taxa incidirá de forma retroativa a todo o período do débito.

No caso de empréstimos e financiamentos vale a mesma alíquota do cheque especial e a mesma já é calculada na assinatura do contrato, calculada com base no período total do contrato. Com exceção de financiamento de imóveis residenciais que são isentos de IOF.

IOF sobre investimentos

O IOF incide sobre alguns tipos de investimentos de títulos, como tesouro direto ou CDB, a poupança está isenta da taxa. O investidor está sujeito, sobre seus rendimentos, se retirar o dinheiro da aplicação menos de 30 dias após o depósito.

A ideia é inibir a movimentação antes de 30 dias para que a instituição que recebeu o investimento possa trabalhar com o mesmo. A tabela da alíquota é apresentada abaixo.

Prazo de dias Corridos % de IOF sobre o rendimento Prazo de dias corridos % de IOF sobre o rendimento
1 96 16 46
2 93 17 43
3 90 18 40
4 86 19 40
5 83 20 36
6 80 21 30
7 76 22 26
8 73 23 23
9 70 24 20
10 66 25 16
11 63 26 13
12 60 27 10
13 56 28 6
14 53 29 3

Como fazer o cálculo

Após definir qual operação financeira deseja realizar, basta simular a aplicação da tarifa. Exemplo:

Deseja-se realizar uma compra de R$ 100,00 com o cartão de crédito no exterior, nesta operação incidirá a alíquota de 6,38%. Ou seja, você irá pagar no total R$ 106,38 pela operação.

Operações isentas de IOF

Segundo o art. 9º do Decreto Nº 6.306/2007 são isentas do IOF as operações de crédito:

  • Para fins habitacionais;
  • Realizada mediante conhecimento de depósito e warrant;
  • Com recursos do FNO, FNE e FCO;
  • Efetuada por meio de cédula e nota de crédito à exportação;
  • Em que o tomador de crédito seja a entidade binacional Itaipu;
  • Para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com até 127 HP de potência bruta (SAE);
  • Em que os tomadores sejam missões diplomáticas e repartições consulares de carreira; e
  • Contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular.
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