Declaração do Imposto de Renda 2019: Guia Completo da DIRF 2019

O imposto de renda incide de forma progressiva sobre a renda do trabalhador, ou seja, quanto mais ele ganhar mais alto será seu imposto de renda. vEJA cmo fazer a Declaração do Imposto de Renda 2019.

Mas afinal o que é declaração do imposto de renda?

A declaração do Imposto de Renda é um tributo que é cobrado de forma obrigatória tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas.

Deste modo, elas terão que pagar esse imposto se receberem um valor que seja acima de R$ 28,000 mil anualmente, esse valor foi estabelecido pela receita federal.

A declaração de imposto de renda começa dia 2 de março. Então, é importante já se preparar para fazer a sua.

Algumas pessoas que tem uma renda menor ou que possuem algum tipo de deficiência estão isentas desse imposto, então é bom saber as condições direito para não se preocupar à toa. Veja a seguir tudo sobre o assunto.

Data de declaração do imposto de renda 2019

No ano de 2019, a declaração de imposto de renda vai ser efetuada nas seguintes datas:

  • Inicia do no dia 7 de março
  • E finaliza em 30 de abril.

Logo o recomendado é sempre se organizar antecipadamente para entregar os documentos necessários para isso, afim de que não se deixe para última hora, onde o volume de envios é enorme.

Tabela do IRPF 2019

A tabela do IRPF continua sendo a mesma dos últimos anos, com defasagem de mais de 95%.

A sigla IRPF significa Imposto de Renda de Pessoa Física, logo esse tipo de imposto não vale para pessoas jurídicas.

Todo o ano é divulgada uma nova tabela de imposto de renda pelo Governo Federal, onde os valores da declaração do imposto de renda mudam de acordo com cada faturamento, a previsão desse ano é a seguinte:

  • Quem ganha até R$ 1.903,98 por mês estará isento de pagar o imposto de renda
  • Já quem tem uma renda entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 por mês, terá que pagar uma taxa de 7,5%
  • A alíquota de 15% valerá para quem tem uma faixa de renda entre R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
  • Quem recebe na faixa de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 irão pagar 22,55%
  • E, por último, aqueles que ganham um valor acima de R$ 4.664,68 vão pagar 27,5% de imposto

Tabela IRRF 2015

Qual valor para declarar o imposto de renda 2019

Nesse ano a declaração do imposto de renda já possui uma prévia de valores, são quatro faixas de pagamento, logo os valores a serem pagos serão os seguintes:

  • Até o valor limite de R$ 1.903,99 está isento
  • A primeira faixa que vai até R$ 2.826,65, pagará uma taxa de R$ 142,80
  • A segunda faixa até R$ 3.751,05, pagará R$ 354,80
  • A terceira até R$ 4.664,68, um total de R$ 636,13
  • E por último acima do valor da terceira faixa, um imposto de R$ 869,36

Como cacular o IRPF 2019

Quem está obrigado a fazer a declaração do IRPF 2019, ano-base 2018?

A obrigatoriedade para a declaração do imposto de renda enquanto pessoa física em 2019 são:

  • Os contribuintes que ganharam, no ano de 2018, um rendimento tributável que totalizou mais que R$ 28.559,70 no ano.
  • Os contribuintes que possuem um rendimento, não tributável, maior que o valor de R$ 40.000,00 ao ano.

O rendimento não tributável é aquele que não gera lucro e que por isso, não é preciso pagar imposto.

  • Para quem trabalha no campo só é obrigatório fazer a declaração do imposto, se o rendimento anual bruto de sua renda rural tiver sido maior que R$ 128.308,50;
  • Trabalhadores, aposentados ou pensionistas que investiram na bolsa de valores ou mercado capital, etc.
  • Pessoas contribuintes que possuem um imóvel ou terrenos em suas posses, com um valor que seja mais alto que R$ 300 mil;
  • Os trabalhadores que optam pela isenção do seu imposto de renda vendendo seu imóvel, se esse valor for usado na compra de um outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.

Quem não é obrigado a declarar?

As pessoas que possuem uma renda baixa ou possuem algum tipo de deficiência ou doença são isentos de declaração de renda. Segue uma lista de pessoas que não precisam fazer a declaração do imposto de renda:

  • Pessoas com receita mensal menor que R$ 1.999,18
  • Pessoas que possuem mais de R$ 300 mil avaliados em imóveis, automóveis. Mesmo se parte desse patrimônio pertence ao companheiro ou conjugue com quem tenha um relacionamento com divisão parcial dos bens
  • Dependentes
  • Aposentados com mais de 65 anos de idade que vivam apenas com o benefício do INSS

Além dessas pessoas citadas acima, outros tipos de situações podem dar isenção de imposto de renda, com algum tipo de doença grave. Essas enfermidades são:

  • AIDS
  • Alienação mental
  • Tuberculose ativa
  • Cardiopatia grave
  • Paralisia incapacitante e irreversível
  • Cegueira
  • Neoplasia maligna
  • Contaminação sofrida por radiação
  • Nefropatia e hepatopatia grave
  • Doença de Paget em estado avançado
  • Hanseníase
  • Doença de Parkinson
  • Fibrose cística
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante

Tem limite de idade para declarar?

Pessoas com mais de 65 anos de idade ganham isenção na declaração de imposto de renda, porém é necessário seguir algumas regras para que isso ocorra:

  • Faturamento anual menor que R$ 556,65
  • Possuírem em sua poupança um valor menor que R$ 40.000,00
  • Não ter nenhum imóvel ou terreno em seu nome que valha mais de 300.000 reais.

Programa do Imposto de Renda

A entrega da declaração do imposto de renda deverá ser feita pelo Programa do Imposto de Renda e enviada pela internet.

Para baixar o programa do imposto de renda, é possível fazê-lo pelo próprio site da Receita Federal.

É possível declarar o imposto de renda sem o programa, por meio do site da Receita Federal, mas para isso é necessário um certificado e ter cadastro no portal da receita chamado e-CAC.

Esse Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física será ofertado a partir do dia 23 de fevereiro e servirá para compor a declaração para enviar para o portal da Receita Federal.

Baixe aqui o Programa de Imposto de Renda 2019

Como funciona o desconto simplificado e quem pode optar por ele?

É possível pagar menos na hora de declarar o imposto de renda?

Sim! De uma forma legal e muitas pessoas não tem conhecimento disso. Isso acontece por meio do desconto simplificado e há dois modos de tributar o IRPF, a dedução legal e o desconto simplificado.

A dedução legal é mais vantajosa para quem possui dependentes como conjugues e filhos. Nela as despesas que o contribuinte pagou ao longo do ano podem diminuir a parcela de imposto que a Receita Federal irá cobrar dele.

Já o desconto simplificado substitui as deduções legais por uma diminuição de 20% na base do cálculo do imposto. Essa forma é mais recomendada a pessoas que não possuem dependentes e não tenham tantos gastos com saúde, previdência e etc.

Multa por atraso na entrega da declaração ou não apresentação

Se o contribuinte deixar de entregar a declaração do imposto de renda no prazo ele terá que pagar uma multa. Essa multa varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto que pessoa está devendo.

O cálculo da multa acontece de tal forma:

  • Caso o contribuinte não esteja devendo nenhum imposto, sua multa será de R$ 165,74.

Isso vai acontecer quando a pessoa não teve o rendimento necessário para precisar pagar o imposto de renda, mas tem bens com um valor maior que 300 mil reais e por isso é obrigado a declarar o imposto.

Como fazer a transmissão da declaração

Para fazer a entrega da declaração, é simples. Antes de mais nada, é necessário instalar o programa que gera a declaração do IRPF no computador.

Abra o programa depois de concluir a instalação, insira todos os dados que forem solicitados pelo programa e é só enviar. Lembrando que você não deve deixar para os últimos dias pois o volume de envios é grande e pode trancar o sistema.

Onde enviar a declaração

A declaração do imposto de renda será enviada pelo sistema da receita, veja a seguir como realizar:

  • Primeira coisa a se fazer o download do programa da receita
  • Depois do download abra o sistema e preencha os dados solicitados
  • Depois de ter finalizado o preenchimento do documento, é só clicar na aba “declaração” e depois em “Gravar Declaração para Entrega à RFB”.
  • Uma janela irá abrir e aí é só selecionar a declaração a ser enviada e apertar “ok”.
  • Pode ser que aconteça um erro de preenchimento na declaração, se isso acontecer uma aba comunicando a impossibilidade de gravar. Logo então é só clicar no “sim” para ver os erros.
  • Uma lista com os erros aparecerá e então é só corrigir as pendências.
  • Depois disso, voltará de novo para o segundo passo.
  • Caso não tenha mais erros, a declaração será gravada e outra aba aparece perguntando se deseja fazer a transmissão agora e é só apertar o “sim”.
  • Aí é só esperar a finalização do processo e a declaração estará enviada.

Como fazer a retificação da declaração

Se após a entrega da sua declaração do imposto de renda, você achar erros é possível fazer a correção dela. Caso a declaração não esteja em processo de fiscalização é possível retificá-la em um prazo de até 5 anos.

Se a declaração for corrigida durante o período de entrega é possível mudar sua forma de simplificada para completa.

Como retificar a declaração:

  • Baixar o programa da declaração.
  • Entrar na aba “declaração” e abrir a declaração previamente enviada.
  • Marcar a opção “sim” na pergunta “Esta declaração é retificadora? ”
  • Colocar o recibo da declaração antiga.
  • Agora é só corrigir as informações erradas.
  • Depois disso, grave e transmita a declaração através do programa.

Como consultar a declaração do IRPF

É possível consultar a declaração através do site da Receita Federal usando o CPF e a data de nascimento. Tanto a retificação quanto a declaração são acessadas pelo site clicando aqui.

Lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (IRPF)

DATA DE RESTITUIÇÃO POR LOTE

1º Lote 17 de junho de 2019
2º Lote 15 de julho de 2019
3º Lote 15 de agosto de 2019
4º Lote 16 de setembro de 2019
5º Lote 15 de outubro de 2019
6º Lote 18 de novembro de 2019
7º Lote 16 de dezembro de 2019

Declaração do Imposto de Renda 2019: Guia Completo da DIRF 2019
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