Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior 2019 (CBE): Como fazer

Se você possui valores no exterior fique atento, o governo quer a declaração de capitais brasileiros no exterior a multa para quem não faz pode chegar a 150% sobre, veja a seguir como declarar.

Obrigatoriedade da DBE

A declaração de capitais brasileiros no exterior é obrigatória para todo aquele que possuir qualquer tipo de ativo seja ele em depósitos em contas, renda fixa, imóveis, ações ou cota em empresas ou qualquer tipo de proveniente financeiro.

Ela é obrigatória pois auxilia o governo a ter dados de quanto capital brasileiro está investido fora do país, auxilia a contabilizar a economia internacional.

Para declarar anualmente você deve possuir no final de cada ano a partir de US$ 100 mil. Porém se você possui mais US$ 100 milhões é necessário que a declaração seja realizada trimestralmente.

Assim, se é necessário que faça a declaração de capitais brasileiros no exterior, poderá realiza-la no site do banco central do Brasil. Para as declarações anuais, a base de dados deve ser referente ao ano anterior, no caso desse novo ano até 31 de dezembro de 2018.

E para declaração nos valores acima de cem milhões de dólares a declaração deverá ser realizada nos meses março, junho e setembro. Veja a seguir informações detalhadas de como realizar a sua declaração de capitais brasileiros no exterior.

O Que é Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

A declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE) visa receber informações, de caráter financeiro, de cidadãos brasileiros que residam no país pátria e possuam qualquer tipo de investimento no exterior.

Seja qual for o tipo de benefício em bens ou direito, depósitos, ativos e passivos, ações, empresas, contas e imóveis. Essa declaração tem por objetivo informar ao governo brasileiro quantidade de investimentos externos que estejam sendo negociados ou foram investidos.

declaração de capitais brasileiros

Quem deve declarar CBE?

Todo cidadão brasileiro que possuir qualquer tipo de investimento fora do país, seja ele de forma ativa, que é a parte positiva dos patrimônios ou passivo que é o saldo das obrigações devidas.

Todos devem informar a declaração de capitais brasileiros no exterior, pois aqueles que não vierem a informar podem sofrer penalidades, veja logo mais no artigo sobre as multas.

Todo aquele que possui mais de US$ 100 mil de investimentos fora do país, deverá realizar a declaração de capitais brasileiros no exterior anualmente, considerando que a base de dados seja o último dia do ano anterior, ou seja 3 de dezembro.

Já para aquelas que possuam mais de US$100 milhões, devem realizar a declaração do CBE trimestralmente, sendo assim, com a base de dados dos últimos três meses. Já para esse tipo de informação, deve ser informado nos meses de março, junho e setembro.

Qual prazo para realizar?

Os que possuem o valor maior ou igual a US$ 100 mil, o prazo para fazer a declaração de capitais brasileiros no exterior é a partir de 15 de fevereiro, das 18h até 5 de abril, lembrando que a data base para contabilidade deve ser até o último dia do ano anterior.

Confira:

As declarações trimestrais, para os que possuem mais de cem milhões, devem ser feitas nas seguintes datas:

  • Base de dados de limite do dia 31 de março: Podem realizar suas declarações do dia 30 de abril até 5 de junho
  • Para o segundo mês com limite do dia 30 de junho: Deverá realizar a declaração ente os dias 31 de julho até o dia 5 de setembro
  • E para o último mês do trimestre de declarações referente até a data de 30 de setembro: A data é do dia 31 de outubro até 5 de dezembro.

Como realiza a Declaração CBE?

Para realizar a sua declaração seja ela anual ou trimestral é necessário acessar o site do Banco Centra do Brasil. Já na página você deve procura a aba como o nome de estabilidade financeira, logo depois o ícone DBE.

Você criará um login de acesso a parti do número do seu CPF onde irá realizar a declaração de capitais brasileiros no exterior. Depois de realizado o cadastro há você deverá preencher algumas informações, de acordo com o seu investimento, como por exemplo:

declaraçao capitais brasileiros no exterior

  • Se possui bens ou direitos
  • Imóveis
  • Depósitos
  • Financiamentos
  • Aplicações em empresas
  • Ações
  • Arrendamento
  • Investimento em moeda

Todos os documentos que você utilizar para comprovar os seus investimentos financeiros, devem ser guardados por cinco anos, caso aja necessidade de nova consulta ou algum tipo de solicitação do banco central (Bacen).

Há problemas se não for declarado o CBE?

Para os que esquecerem ou desejarem não declarar sua movimentação financeira fora do país acima de cem mil dólares pode sofrer durar penalidades.

As multas variam entre R$ 25 mil até R$ 250 mil, e ainda pode haver um acréscimo de até 50% dependendo do caso e valor não declarado.

Então se você possui valores fora do país acima de US$ 100 mil, é importantíssimo realizar a declaração de capitais brasileiros no exterior.

Caso aja dúvidas você pode acessa o canal de ajuda ao do banco central do brasil, ou solicitar auxilio para um profissional da contabilidade.

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  1. Roberto Machado

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