Calendário do PASEP 2017 Oficial

O Calendário do PASEP 2017-2018 foi divulgado e agora os servidores públicos já podem consultar a data de pagamento. Confira aqui todas as informações sobre o PASEP 2017-2018 (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), também sobre o que é o PASEP, sobre o novo calendário do PASEP 2017, quem tem direito e tudo mais!.

Calendário do PASEP 2017 Oficial

Antes de começarmos explicando o novo calendário do PASEP 2017 (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), vamos falar um pouco sobre O Que é o PASEP — que se trata de um benefício pago aos trabalhadores e trabalhadoras servidores públicos.

O PASEP foi criado em 1970 com o objetivo de permitir aos servidores públicos, civis e militares, uma participação na receita dos órgãos de administração públicos. Seja de forma direta ou indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal, mantidas ou somente supervisionadas pelo Poder Público.

No Artigo 239 na Constituição Federal, no ano de 1988, foram definidas novas regras para o destino dos recursos que são arrecadados, que passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É justamente o FAT que custeia o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e fomenta a produção que são custeadas por linhas de crédito especial, a partir do próprio Fundo.

Quem tem direito ao PASEP 2017-2018

Têm direito ao PASEP 2017 todos os servidores civis e militares em atividade, cujas entidades estejam cadastradas no Programa. Sejam trabalhadores e trabalhadores que estejam submetidos ao regime único ou contratados pelas bases da CLT.

O PASEP então é um abono e um direito do trabalhador. Um benefício de até um salário mínimo direcionado para o participante que atenda as seguintes condições:

  • Cadastrado no PASEP há no mínimo cinco anos;
  • Ter recebido no ano de referência uma média mensal de até 2 salários mínimos;
  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano de referência e ser corretamente informado no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).

Calendário do PIS 2017-2018

Calendário do PASEP 2017-2018

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em sua última reunião aprovou o novo calendário de pagamento do benefício com o objetivo do governo economizar R$ 9 bilhões de reais este ano. Com o novo Calendário do PASEP 2017, somente metade dos trabalhadores receberão o abono salarial este ano, e a outra metade receberá no ano de 2018.

O PASEP 2017 vai seguir o cronograma de todos os anos (que vai de julho até março/2018). Ele irá de 27 de Julho de 2017 até 15 de Março de 2018  e o prazo máximo para saque é até dia 29 de Junho de 2018 ( Do total de mais de 19 bilhões de reais previstos para o pagamento do abono, somente pouco mais de 10 bilhões de reais serão usados este ano.

Esta medida foi aprovada pelo Codefat, que reúne representantes de empresários, dos trabalhados e também do governo. Ela foi aprovada dia 28 de junho deste ano.

Esta extensão do calendário do PASEP 2017, como cem acontecendo desde 2015 vai permitir o governo reduzir os gastos, na tentativa de cumprir o superávit primário deste ano — que se trata de uma economia dos juros da dívida pública. A meta do superávit primário deste ano é de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1% do PIB, que é soma de todas as riquezas produzidas no país.

Calendário do PASEP 2017

Conclusão

Obviamente que mais uma medida de contenção de gastos por parte do Governo Federal está afetando diretamente os trabalhadores e trabalhadores.

Infelizmente os servidores terão que se contentar com este pagamento do PASEP fracionado, isso acaba causando uma confusão, pois muitos recebem só no próximo ano, mas pelo menos terá a certeza que irá receber.

Ainda assim se faz preciso ficar atento ao novo Calendário do PASEP 2017 para ter direito ao seu abono salarial.

Calendário do PASEP 2017 Oficial
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